DECRETO Nº 75.963, DE 11 DE JULHO DE 1975. Promulga o Tratado da Antártida. * O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Havendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 56, de 29 de junho... Saiba Mais
DECRETO Nº 75.963, DE 11 DE JULHO DE 1975. Promulga o Tratado da Antártida. * O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Havendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 56, de 29 de junho... Saiba Mais
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