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ALSP – Divulgação
Lei do Cerrado é aprovada em São Paulo
A medida vai garantir, pela primeira vez no Brasil, a proteção do bioma dentro de um território estadual. Com a nova lei, São Paulo passa a ter critérios mais rígidos do que o próprio Código Florestal Brasileiro para a utilização e preservação do Cerrado
Débora Spitzcovsky
Planeta Sustentável – 06/05/2009
Originalmente, o Cerrado brasileiro ocupava cerca de 14% de todo o território do estado de São Paulo – o que correspondia a, aproximadamente, 3,4 milhões de hectares. Mas a densidade demográfica da região foi crescendo gradativamente e, hoje em dia, as ações humanas acabaram reduzindo a área do Cerrado no estado paulista para 0,84% – cerca de 211 mil hectares –, o que significa que o bioma está criticamente ameaçado. Para zelar pela preservação do pouco que restou desse tipo de vegetação no território estadual, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou, ontem, uma lei de proteção ao Cerrado, que, inclusive, é a primeira lei estadual do Brasil que cuida, especificamente, de um único bioma. No ano passado, durante a comemoração do Dia Nacional do Cerrado, em 11 de setembro, o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, já havia sinalizado para um possível endurecimento da lei que garante a proteção do Cerrado, ao publicar uma resolução que suspendeu, por seis meses, a destruição de vegetação em áreas de Cerrado. Agora, com essa nova lei, o estado de São Paulo passa a ter critérios mais rígidos para a utilização e preservação do bioma do que o próprio Código Florestal Brasileiro. Entre as novas medidas, está a implementação de restrições mais severas para a concessão de licenciamentos em regiões do Cerrado. Nas áreas de cerradão – onde a vegetação tem mais de 90% de cobertura de solo – e cerrado Strictu-sensu – que possuem árvores e arbustos tortuoso –, por exemplo, está proibido qualquer tipo de intervenção humana.
