Amanhã será realizado um plebiscito no meu Estado, o Pará (2° maior Estado da Federação e a 9ª em número populacional). SIM! Pra cá, NÃO e NÃO pra lá. Eu sou 55 e eles 77. Propagandas apelativas explorando a miséria e expondo nobres cidadãos paraenses ao extremo do ridículo. Uns falam das grandezas e riquezas do Estado, outros do “esquecimento” de um povo e de partilha (do que já é de todos por definição). E o assunto é tema das mais variadas, acaloradas e emotivas discussões de bar. Mas o que fica em segundo, ou terceiro, ou quarto plano, ou ainda escamoteado nos reais motivos dos que querem ou não dividir o Pará, ainda é a total ausência, principalmente nos debates públicos no que se refere às virtuais ameaças ao meio ambiente.

Os novos possíveis estados já nasceriam com a maior parte de seus territórios “ingovernáveis”, digo, são áreas de proteção permanentes (APPs), militares e da União. Os territórios “governáveis” reduzidos, a atração populacional decorrentes da geração de mais polos de emprego e a necessidades de desenvolvimento econômico exercerão enorme pressão sobre as áreas de proteção ambiental, através principalmente da expansão do agronegócio e do comércio. Como se não bastasse o caso Belo Monte e um Código Florestal deficitário e tendencioso, novamente a Amazônia volta a ser foco nacional.

Na melhor das hipóteses o plebiscito, que não é a decisão final, diga-se de passagem, pois é apenas um dos primeiros passos do processo de divisão, traz à tona a discussão do modelo de desenvolvimento arcaico da década de 70 do século passado proposto para a Amazônia, do tempo do “Milagre Econômico”, em que rasgava a selva em teias de estradas, na pata do boi e no avanço desorganizado de frentes econômicas. Boa parte das cidades que surgiram neste bum, as margens da Transamazônica demonstram a inépcia deste modelo de desenvolvimento e sua ação predatória na fauna e flora amazônica.

Sem dúvida a população paraense é soberana nas decisões do que fazer do Estado, “mas esta é uma discussão que definitivamente diz respeito a todo o país. Não apenas pela fatura, que será paga por todos, mas pelo destino de uma região cuja sorte sempre foi escrita por mãos de outras paragens” (Lúcio Flávio Pinto).

O Pará é um Estado cuja área territorial corresponde a algo em torno de 1.247.689,515 km², e representa o segundo maior Estado do país em superfície, ocupando aproximadamente 16% do território nacional. No artigo Divisão do Pará ameaça Unidades de Conservação, faço menção a possibilidade de divisão do Pará em mais dois Estados (Carajás e Tapajós) e a possibilidade deste fato ameaçar a integridade das Unidades de Conservação (UCs) já existentes no Estado. Ressaltando que ainda há processos de criação de novas UCs, em fase de consulta pública, que discutirá a criação de mais oito (08) novas unidades, quais sejam:

1. Floresta Nacional/Estadual de Trairão, nos municípios de Itaituba, Rurópolis e Trairão;
2. Floresta Nacional/Estadual do Amaná, nos municípios de Itaituba e Jacareacanga;
3. Área de Proteção Ambiental Tapajós, nos municípios da Itaituba, Jacareaganga, Novo Progresso e Trairão;
4. Floresta Nacional/Estadual do Crepori, no município de Jacareacanga;
5. Floresta Nacional/Estadual do Jamanxim, nos minicípios de Itaituba e Novo Progresso;
6. Parque Nacional/Estadual do Jamanxim, nos municípios de Itaituba e Trairão;
7. Floresta Estadual do Iriri, no município de Altamira;
8. Parque Nacional/Estadual do Rio Novo, nos municípios de Itaituba e Novo Progresso.

Além de discutir a ampliação do Parque Nacional da Amazônia, tal discussão engloba uma área de 7.369.575 hectares, num total superior ao estado da Bahia (!).

Quanto as áreas de proteção, são estas:

► Área de Proteção Ambiental

► UF: PA

► Nome da Unidade (Total: 10)

1. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA ILHA DO COMBU
2. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM
3. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE ALGODOAL-MAIANDEUA
4. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
5. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ
6. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IGARAPÉ GELADO
7. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO LAGO DE TUCURUI
8. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO TAPAJÓS
9. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PAYTUNA
10. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL TRIUNFO DO XINGU

O plebiscito que poderá reconfigurar os limites do Pará implicará em mudanças socioeconômicas, ambientais, políticas e legislativas, as quais incidirão sobre as práticas de conservação e conquistas socioambientais de longos anos de luta. Como se não bastasse o imbróglio das discussões do Código Florestal, redesenhar (desenhar novamente) os perfis do Pará incorrerá, em uma metáfora, no uso daquelas borrachas que se dizem apagar o traço da caneta, mas que rasgará o papel (de conquistas prescritas em lei) e no lugar do lápis a eficiente e moderna motosserra.

Fontes:

► Ministério do Meio Ambiente (MMA) – (Link)
► Ecologia: Pará ganha mais nove unidades de conservação ambiental – (Link)

Antes de mais alguma coisa quero afirmar: esta é uma opinião pessoal, particular de um cidadão paraense – Eu.

Penso que nos últimos tempos ando meio indignado como uma série de coisas. Há algo de podre no reino de Santa Maria do Grão Pará. E não é de hoje. As discussões a cerca da divisão Pará, gerando dois novos Estados (Tapajós e Carajás), passam a ter a partir deste semestre seus representantes legalmente constituídos (rostos e nomes). Comissões “pró” e “contra”, marketeiros de plantão, políticos, empresários, pecuaristas se articulam como nas campanhas eleitorais para convencer a população do que é melhor para o Estado (ou para quem vive por estas bandas) de um lado. Ou do que poderá sobrar do processo de separação.

De onde eu vejo e como vejo, mais me parece aquele velho processo de sesmarias, das capitanias hereditárias e demais projetos de colonização de nosso continente. A preocupação que me ocorre (e é um dos meus argumentos contra a divisão) refere-se as Unidades de Conservação (UCs) já estabelecidas (embora não funcionem devidamente como o ideal).

Em artigo do Estadão, Karina Ninni e seus entrevistados visualizam riscos para as UCs:

“Posso dizer que a divisão deverá ser muito impactante do ponto de vista ambiental”, diz o diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi, Nilson Gabas. Ele enxerga um grande problema: a quebra das unidades de conservação (UCs) estaduais.

“O que se desenha é o seguinte: um Estado recém-criado que precisa se desenvolver e imensas áreas preservadas por UCs em nível estadual – só que protegidas por um Estado que já não existe. E como vai se desenvolver o novo Estado? É provável que pela derrubada de mata e plantio de soja ou criação de gado”, raciocina o diretor do museu. “Acredito que assistiremos a tentativas de revogação de UCs estaduais no Tapajós.”

Segundo Gabas, na partilha o Pará deve concentrar o setor de serviços, a criação de gado e, talvez, o plantio de dendê para extração de óleo de palma. Já Carajás ficaria com a mineração e a criação de gado e Tapajós com o setor energético – o que inclui a Usina de Belo Monte e o complexo hidrelétrico Tapajós –, além da mineração, das florestas e do plantio de grãos.

Ainda conforme o artigo os novos Estados teriam de criar políticas próprias contra o desmatamento, especialmente se houver mudanças nas UCs. O desmatamento no possível território do Tapajós “dá uma boa amostra do imbróglio que se avizinha. Embora a área afetada na região até 2009 tenha sido menor que nos dois vizinhos, entre 2008 e 2009 Tapajós registrou o maior aumento da taxa de desmatamento entre os três. Ao todo foram cortados 53,9 quilômetros quadrados, segundo o Idesp”.

Teoricamente o Pará ficaria como no infográfico:

Estudem, pesquisem, busquem informações. A discussão está rolando há pelo menos 20 anos. Acho estranho que o alto do muro seja um lugar confortável para quem não é gato, e nos respondem ao serem questionados sobre este processo com um melancólico e titubeante: “ainda não tenho uma opinião formada”. Não é pecado se sua opinião não condiz com as dos demais. A isto chamamos de liberdade de expressão, a base da democracia. Que venha o plebiscito.

E como diria Dada Maravilha: “Não me venham com problemáticas, o que quero é saber é das solucionáticas!”