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	<title>Diário do Verde &#187; Constituição</title>
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	<description>Sustentabilidade, em 1° Lugar!</description>
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		<title>Unidades de Conservação/Preservação (SNUC)</title>
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		<pubDate>Sun, 29 May 2011 20:15:41 +0000</pubDate>
		<dc:creator><![CDATA[Antonio Gabriel Cerqueira Gonçalves]]></dc:creator>
				<category><![CDATA[Legislação Ambiental]]></category>
		<category><![CDATA[Constituição]]></category>
		<category><![CDATA[Direito]]></category>

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		<description><![CDATA[As áreas de preservação ambiental previstas em lei no Brasil SNUC &#8211; Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (esferas federal, estadual e municipal) LEGENDA (T) Tipo &#124; (O): Objetivo &#124; (A/U): Acesso e Uso &#124; (P/D): Posse e Domínio. PROTEÇÃO INTEGRAL T: Estação Ecológica O: Preservar a natureza e abrigar pesquisas científicas A/U: Só para pesquisa [&#8230;]]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: center;"><strong><span style="font-size: large;">As áreas de preservação ambiental previstas em lei no Brasil</span></strong></p>
<p style="text-align: center;">SNUC &#8211; <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm" target="_blank">Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza</a> <span><span style="font-size: xx-small;">(esferas federal, estadual e municipal)</span></span></p>
<p style="text-align: right;"><span style="text-decoration: underline;">LEGENDA</span><br />
(T) Tipo | (O): Objetivo | (A/U): Acesso e Uso | (P/D): Posse e Domínio.</p>
<p><img class="aligncenter size-large wp-image-2140" title="Natureza - Navid Baraty" src="http://www.diariodoverde.com/wp-content/uploads/2011/05/natureza-580x386.jpg" alt="" width="580" height="386" /></p>
<p style="text-align: center;"><strong>PROTEÇÃO INTEGRAL</strong></p>
<p style="text-align: justify;"><em>T:</em> Estação Ecológica<br />
<em> O:</em> Preservar a natureza e abrigar pesquisas científicas <em>A/U:</em> Só para pesquisa e educação ambiental. <em>P/D:</em> Posse e domínio públicos, sem área privada em seus limites.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>T:</em> Reserva Biológica<br />
<em> O:</em> Proteger integralmente a área, salvo medidas de recuperação e manejo. <em>A/U:</em> Só para pesquisa e educação ambiental. <em>P/D:</em> Posse e domínio públicos.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>T:</em> Parque nacional<br />
<em> O:</em> Preservar ecossistemas naturais de grande relevância ambiental e beleza cênica. <em>A/U:</em> Para pesquisas, educação e lazer; aberto ao público. <em>P/D:</em> Posse e domínio públicos.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>T:</em> Monumento natural<br />
O: Preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. <em>A/U:</em> Condicionado ao plano de manejo e regulamento da área. <em>P/D:</em> Pode ser constituído por áreas particulares ou públicas.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>T:</em> Refúgio de vida silvestre<br />
<em> O:</em> Proteger ambientes naturais fundamentais para a existência ou a reprodução de espécies da flora e fauna. <em>A/U:</em> Acesso condicionado à autorização. <em>P/D:</em> Pode ser constituído por áreas particulares ou públicas.</p>
<p style="text-align: center;"><strong>DE USO SUSTENTÁVEL</strong></p>
<p style="text-align: justify;"><em>T:</em> Área de proteção ambiental<br />
<em> O:</em> Proteger a diversidade biológica, disciplinar a ocupação e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais. Geralmente em áreas extensas e com ocupação humana. <em>A/U:</em> Ocupação e exploração controladas. <em>P/D:</em> Constituída por terras públicas ou privadas.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>T:</em> Área de relevante interesse ecológico<br />
<em> O:</em> Manter os ecossistemas naturais de importância local e regular seu uso, visando à conservação da natureza. <em>A/U:</em> Acesso e uso controlados pelos decretos de criação de cada unidade. <em>P/D:</em> Constituída por terras públicas ou privadas.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>T:</em> Floresta nacional<br />
<em> O:</em> Promover o uso sustentável dos recursos florestais e a pesquisa, com ênfase na exploração sustentável de florestas nativas. <em>A/U:</em> Atividades de pesquisa, educação, recreação e turismo. <em>P/D:</em> Posse e domínio públicos.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>T:</em> Reserva extrativista<br />
<em> O:</em> Proteger os meios de vida das populações nativas e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais em área com populações extrativistas. <em>A/U:</em> Acesso e uso controlados pelos decretos de criação de cada unidade. <em>P/D:</em> Domínio público com uso concedido às populações extrativistas.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>T:</em> Reserva de fauna<br />
<em> O:</em> Proteger o habitat de populações animais de espécies nativas, adequadas para estudos técnico-científicos. <em>A/U:</em> Visitação permitida com caça proibida. <em>P/D:</em> Posse e domínio públicos.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>T:</em> Reserva de desenvolvimento sustentável<br />
<em> O:</em> Preservar área com populações tradicionais, que vivam de sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais. <em>A/U:</em> Permitido. <em>P/D:</em> Posse e domínio públicos.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>T:</em> Reservas particulares de patrimônio natural<br />
<em> O:</em> Preservar espaços de importância ambiental ou paisagística. <em>A/U:</em> Atividades de pesquisa, ecoturismo, recreação e educação. <em>P/D:</em> Área privada.</p>
<p style="text-align: right;"><span style="font-size: x-small;"><em>Ibama/Almanaque Abril 2011.</em></span></p>
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