Diário do Verde » Legislação Ambiental

Entenda a importância do Certificado ISO 14001

Raphaela Aleixo — Mon, 15 Dec 2014 09:37:30 +0000

O certificado ISO 14001, emitido pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, é concedido às empresas que, em seus processos, zelam pelas práticas sustentáveis, contribuindo para a preservação da biodiversidade. Toda empresa que busca adaptar seus procedimentos com foco em gestão ambiental devem ter esta importante chancela. Para sua aplicação, são levados em conta quesitos como políticas de meio ambiente da empresa, natureza de suas atividades, instalações e core business.

A legislação ambiental, no Brasil, é uma das mais rigorosas em todo o mundo, e prevê punições que vão de um a três anos de reclusão para empresas que não respeitam o meio ambiente, dependendo da infração cometida. As empresas que respeitam o meio ambiente, portanto, além de já cumprirem um papel importantíssimo e urgente, estão evitando problemas com os órgãos de fiscalização e controle.

A implementação do ISO 14001,com todo reconhecimento que simboliza, representa um enorme avanço, quando se trata de uso racional de insumos e incremento na produtividade sem agredir a biosfera. O retorno para empresas com o certificado é de ordem tanto institucional quanto material.

Como obter o certificado ISO 14001

Reconhecido internacionalmente, o selo ISO 14001 baseia sua credibilidade na integração entre motivação econômica empresarial e métodos sustentáveis de produção. Para muitas empresas, ainda é um desafio conciliar atividade lucrativa e respeito ao meio ambiente. De forma resumida, para a obtenção do selo, é necessário implementar o SGA – Sistema de Gestão Ambiental. Uma vez em prática, o SGA possibilita a identificação dos pontos em que a atividade produtiva seja poluidora, ou onde esteja desperdiçando insumos e materiais. Assim, realiza-se monitoramento constante da produção, de maneira a equilibrar todos os setores.

Uma das dificuldades enfrentadas pelas empresas é entender que, na maioria dos casos, o investimento que se faz para adequação às práticas sustentáveis pode aumentar sua lucratividade. Investir em separação de lixo, por exemplo, pode representar lucro extra para as empresas que negociam recicláveis, ou mesmo os recondicionam.

Gelma Reis, da Ética Ambiental, empresa de consultoria ambiental, com certificado ISO 14001 e ISO 9001 entende que, futuramente, todas as empresas, não importa o ramo profissional, deverão se adaptar às normas sustentáveis de produção “É impensável, num futuro próximo, uma empresa não atender aos requisitos de produção que respeitem o meio ambiente. Aos poucos o empresariado brasileiro vai entendendo que não é questão apenas de evitar multas, mas sim de manter a própria sobrevivência”.

Unidades de Conservação/Preservação (SNUC)

Antonio Gabriel Cerqueira Gonçalves — Sun, 29 May 2011 20:15:41 +0000

As áreas de preservação ambiental previstas em lei no Brasil

SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (esferas federal, estadual e municipal)

LEGENDA
(T) Tipo | (O): Objetivo | (A/U): Acesso e Uso | (P/D): Posse e Domínio.

PROTEÇÃO INTEGRAL

T: Estação Ecológica
O: Preservar a natureza e abrigar pesquisas científicas A/U: Só para pesquisa e educação ambiental. P/D: Posse e domínio públicos, sem área privada em seus limites.

T: Reserva Biológica
O: Proteger integralmente a área, salvo medidas de recuperação e manejo. A/U: Só para pesquisa e educação ambiental. P/D: Posse e domínio públicos.

T: Parque nacional
O: Preservar ecossistemas naturais de grande relevância ambiental e beleza cênica. A/U: Para pesquisas, educação e lazer; aberto ao público. P/D: Posse e domínio públicos.

T: Monumento natural
O: Preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. A/U: Condicionado ao plano de manejo e regulamento da área. P/D: Pode ser constituído por áreas particulares ou públicas.

T: Refúgio de vida silvestre
O: Proteger ambientes naturais fundamentais para a existência ou a reprodução de espécies da flora e fauna. A/U: Acesso condicionado à autorização. P/D: Pode ser constituído por áreas particulares ou públicas.

DE USO SUSTENTÁVEL

T: Área de proteção ambiental
O: Proteger a diversidade biológica, disciplinar a ocupação e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais. Geralmente em áreas extensas e com ocupação humana. A/U: Ocupação e exploração controladas. P/D: Constituída por terras públicas ou privadas.

T: Área de relevante interesse ecológico
O: Manter os ecossistemas naturais de importância local e regular seu uso, visando à conservação da natureza. A/U: Acesso e uso controlados pelos decretos de criação de cada unidade. P/D: Constituída por terras públicas ou privadas.

T: Floresta nacional
O: Promover o uso sustentável dos recursos florestais e a pesquisa, com ênfase na exploração sustentável de florestas nativas. A/U: Atividades de pesquisa, educação, recreação e turismo. P/D: Posse e domínio públicos.

T: Reserva extrativista
O: Proteger os meios de vida das populações nativas e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais em área com populações extrativistas. A/U: Acesso e uso controlados pelos decretos de criação de cada unidade. P/D: Domínio público com uso concedido às populações extrativistas.

T: Reserva de fauna
O: Proteger o habitat de populações animais de espécies nativas, adequadas para estudos técnico-científicos. A/U: Visitação permitida com caça proibida. P/D: Posse e domínio públicos.

T: Reserva de desenvolvimento sustentável
O: Preservar área com populações tradicionais, que vivam de sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais. A/U: Permitido. P/D: Posse e domínio públicos.

T: Reservas particulares de patrimônio natural
O: Preservar espaços de importância ambiental ou paisagística. A/U: Atividades de pesquisa, ecoturismo, recreação e educação. P/D: Área privada.

Ibama/Almanaque Abril 2011.

Lei 12.305 – Política Nacional de Resíduos Sólidos

Antonio Gabriel Cerqueira Gonçalves — Mon, 02 Aug 2010 19:51:00 +0000

L12305 (APROVADA HOJE!)

Declaração Universal dos Direitos dos Animais

Antonio Gabriel Cerqueira Gonçalves — Sun, 13 Jun 2010 22:13:00 +0000

DIREITOS DOS ANIMAIS – UNESCO / ONU

-> Proclamada em assembléia da Unesco, em Bruxelas, no dia 27 de janeiro de 1978.

Introdução:

1 – Todos os animais têm o mesmo direito à vida.
2 – Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.
3 – Nenhum animal deve ser maltratado.
4 – Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.
5 – O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ser abandonado.
6 – Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor.
7 – Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida.
8 – A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra os animais.
9 – Os direitos dos animais devem ser defendidos por lei.
10 – O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais.

Preâmbulo:

Considerando que todo o animal possui direitos;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;
Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;
Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros;
Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;
Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,

Proclama-se o seguinte:

Artigo 1º
Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.

Artigo 2º
a) Todo o animal tem o direito a ser respeitado.
b) O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais
c) Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.

Artigo 3º
a) Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis.
b) Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantâneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.

Artigo 4º
a) Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.
b) toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.

Artigo 5º
a) Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.
b) Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.

Artigo 6º
a) Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.
b) O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

Artigo 7º
Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.

Artigo 8º
a) A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.
b) As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas.

Artigo 9º
Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.

Artigo 10º
a) Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem.
b) As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

Artigo 11º
Todo o ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.

Artigo 12º
a) Todo o ato que implique a morte de grande um número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.
b) A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.

Artigo 13º
a) O animal morto deve de ser tratado com respeito.
b) As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.

Artigo 14º
a) Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental.
b) Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.

Fonte: APASFA E CMI Brasil.

ISO 14000 (Gestão Ambiental)

Antonio Gabriel Cerqueira Gonçalves — Sun, 18 Apr 2010 19:44:00 +0000

As normas ISO 14000 – Gestão Ambiental, foram inicialmente elaboradas visando o “manejo ambiental”, que significa “o que a organização faz para minimizar os efeitos nocivos ao ambiente causados pelas suas atividades” (ISO, 2000).
Assim sendo, essas normas fomentam a prevenção de processos de contaminações ambientais, uma vez que orientam a organização quanto a sua estrutura, forma de operação e de levantamento, armazenamento, recuperação e disponibilização de dados e resultados (sempre atentando para as necessidades futuras e imediatas de mercado e, consequentemente, a satisfação do cliente), entre outras orientações, inserindo a organização no contexto ambiental.
Tal como as normas ISO 9000, as normas ISO 14000 também facultam a implementação prática de seus critérios. Entretanto, devem refletir o pretendido no contexto de Planificação ambiental, que inclui planos dirigidos a tomadas de decisões que favoreçam a prevenção ou mitigação de impactos ambientais de caráter compartimental e inter-compartimental, tais como, contaminações de solo, água, ar, flora e fauna, além de processos escolhidos como significativos no contexto ambiental.
/
A norma ISO 14001 estabelece o sistema de gestão ambiental da organização e, assim:
/
1. avalia as consequências ambientais das atividades, produtos e serviços da organização;
2. atende a demanda da sociedade;
3. define políticas e objetivos baseados em indicadores ambientais definidos pela organização que podem retratar necessidades desde a redução de emissões de poluentes até a utilização racional dos recursos naturais;
4. implicam na redução de custos, na prestação de serviços e em prevenção;
5. é aplicada às atividades com potencial de efeito no meio ambiente;
6. é aplicável à organização como um todo.
/
Ressalta-se, contudo, que nem as normas ISO 9000 nem aquelas relativas ISO 14000 são padrões de produto. O padrão de manejo do sistema nessas famílias de normas estabelece requerimentos para direcionar a organização para o que ela deva fazer para manejar processos que influenciam a qualidade (ISO 9000) ou processos que influenciam o impacto das atividades da organização no meio ambiente (ISO 14000). A natureza do trabalho desenvolvido na empresa e as suas especificidades em termos de demandas determinam os padrões relevantes do produto que devam ser considerados no contexto das normas ISO (ISO, 2000).

Fonte: Embrapa – CNPMA – GOVERNO FEDERAL.

Avaliação Ecossistêmica do Milênio

Antonio Gabriel Cerqueira Gonçalves — Mon, 20 Jul 2009 20:15:00 +0000

Resumo do Milliennium Ecosystem Assessment (Avaliação Ecossistêmica do Milênio – AEM)

O que é o Millennium Ecosystem Assessment (MA)?

A Avaliação Ecossistêmica do Milênio – AEM (MA), foi solicitada pelo Secretário Geral das Nações Unidas Kofi Annan, em 2000. Iniciado em 2001, o objetivo do MA foi o de avaliar as consequências das mudanças nos ecossistemas para o bem-estar humano e da base científica para a ação necessária para melhorar a conservação e uso sustentável dos sistemas e a sua contribuição para o bem-estar humano. A MA tem envolvido o trabalho de mais de 1.360 especialistas em todo o mundo. As conclusões contidas em cinco volumes técnicos e seis relatórios de síntese, proporcionam uma apreciação do estado-da-arte científica e as condições e tendências nos ecossistemas do mundo e os serviços que prestam (tais como água potável, alimentos, produtos florestais, controle de inundações, e dos recursos naturais) e as opções para restaurar, conservar ou melhorar a utilização sustentável dos ecossistemas.
/
Quais são as principais conclusões do MA?
/
 Nos últimos 50 anos, o homem modificou os ecossistemas mais rápida e extensivamente do que em qualquer período comparável de tempo na história humana, em grande parte para responder rapidamente à crescente demanda por alimentos, água doce/potável, madeira, fibra e combustível. Isso resultou em uma perda substancial e amplamente irreversível na diversidade da vida na Terra. (continuar daqui em diante – http://translate.google.com.br/ e http://www.millenniumassessment.org/en/About.aspx e http://ecoviagem.uol.com.br/fique-por-dentro/artigos/meio-ambiente/onu-publica-avaliacao-ecossistemica-do-milenio-como-cuidar-de-um-planeta-doente-1279.asp)
 As mudanças que foram feitas para os ecossistemas têm contribuído para substanciais ganhos líquidos de bem-estar humano e o desenvolvimento econômico, mas esses ganhos foram obtidos em custos crescentes sob a forma de degradação de muitos serviços ligados aos ecossistemas, aumento do risco de mudanças não lineares, e a exacerbação da pobreza para alguns grupos de pessoas. Estes problemas, a não ser abordada, vai diminuir substancialmente os benefícios que as gerações futuras obter a partir de ecossistemas.
 A degradação dos serviços dos ecossistemas pode crescer significativamente pior durante a primeira metade deste século e é um obstáculo à consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
 O desafio de inverter a degradação do ecossistema, sem descurar as crescentes exigências de prestação de serviços pode ser parcialmente satisfeitos em alguns cenários considerados pelo MA, mas irá implicar mudanças significativas nas políticas, instituições e práticas que não estão atualmente em curso. Muitas opções existem para conservar ou melhorar os serviços ecossistêmicos específicas de forma que mitigando os trade-offs “ou que prevêem sinergias positivas com outros serviços ligados aos ecossistemas.
A linha inferior do MA conclusões é que as ações humanas estão esgotando o capital natural da Terra, colocando essa pressão sobre o ambiente que a capacidade dos ecossistemas do planeta para sustentar as gerações futuras já não pode ser tomada como garantida. Ao mesmo tempo, a avaliação mostra que, com as ações adequadas, é possível inverter a degradação do ecossistema muitos serviços ao longo dos próximos 50 anos, mas as mudanças nas políticas e práticas necessárias são substanciais e que não está atualmente em curso.
/
O que há de novo sobre o MA conclusões?

/
A MA, como o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), avaliou os conhecimentos atuais, a literatura científica, e dados. Assim, no nível mais básico, as avaliações desta natureza sintetizar a informação que tenha sido anteriormente disponíveis, e não apresentam novos resultados da investigação. No entanto, três aspectos da MA que representam importantes novas contribuições.
 Em primeiro lugar, as conclusões desta avaliação são a opinião consensual do maior conjunto de cientistas sociais e naturais já montados para avaliar o conhecimento nesta área. A disponibilidade deste amplo consenso dos cientistas é um contributo importante para a tomada de decisão. A avaliação identifica os casos em que existe um amplo consenso sobre resultados, mas também quando a informação é insuficiente para chegar a conclusões firmes.
 Em segundo lugar, o foco desta avaliação sobre os serviços ecossistêmicos e sua relação com o bem-estar humano e necessidades de desenvolvimento é uma experiência única. Ao examinar o ambiente através do quadro de serviços ecossistêmicos, torna-se muito mais fácil de identificar como as mudanças nos ecossistemas influenciar o bem-estar humano e para fornecer informações em um formulário que os decisores políticos podem pesar junto com outras informações sociais e econômicas.
 Em terceiro lugar, a avaliação identificou um número de ’emergente’ constatações, conclusões, que só pode ser alcançado quando uma grande quantidade de informação existente é analisada em conjunto. Quatro destas destacam-se:
o O balanço. Embora os serviços ecossistêmicos individuais foram avaliados anteriormente, a conclusão de que 60% de um grupo de 24 serviços dos ecossistemas examinados pela MA estão sendo degradadas é a primeira auditoria global o estatuto de capital natural da Terra.
o Mudanças não lineares. Não lineares (acelerando ou abrupta) as alterações tenham sido previamente identificadas por um número de estudos individuais dos ecossistemas. A MA é a primeira avaliação para concluir que alterações nos ecossistemas estão a aumentar a probabilidade de mudanças não lineares nos ecossistemas e os primeiros a notar a importância deste achado consequências para o bem-estar humano. Exemplos dessas alterações incluem doença emergência, alterações bruscas na qualidade da água, a criação de “zonas mortas” em águas costeiras, o colapso da pesca, e mudanças no clima regional.
o Regiões secas. Uma vez que a avaliação incide sobre as ligações entre os ecossistemas e o bem-estar humano, um pouco diferente conjunto de prioridades emerge a partir dele. Embora o MA confirmar que não existem grandes problemas com as florestas tropicais e recifes de corais, do ponto de vista da articulação entre os ecossistemas e as pessoas , os mais significativos desafios envolvem dryland ecossistemas. Estes ecossistemas são especialmente frágeis, mas são também os lugares onde a população humana está a crescer mais rapidamente, produtividade biológica é menos importante, e de pobreza é mais elevado.
o Nutrient loading. A MA confirma a importância que os decisores políticos estão já a dar para enfrentar importantes motores de mudança dos ecossistemas, como as alterações climáticas e a perda habitat. Mas o MA considera que o excesso de carga de nutrientes dos ecossistemas é um dos principais drivers hoje e continuará a crescer significativamente pior nas próximas décadas a menos que sejam tomadas medidas.A questão do excesso de nutrientes carga, apesar de bem estudado, ainda não está recebendo significativa atenção política em muitos países ou internacionalmente.
/
Terá o MA identificado grandes lacunas no conhecimento?
/
Sim, muitos. Por exemplo, em uma escala local e nacional, relativamente pouca informação existente sobre o estado de muitos dos serviços ecossistêmicos e, menos ainda está disponível informação sobre o valor econômico dos serviços não comercializados. Além disso, os custos do esgotamento desses serviços raramente são monitorados nas contas econômicas nacionais. Base de dados mundial sobre a amplitude e as tendências nos diferentes tipos de ecossistemas e uso da terra são surpreendentemente escassos. Os modelos utilizados para projetos ambientais futuros e as condições econômicas têm limitada capacidade de incorporar ecológico “feedbacks”, incluindo mudanças em ecossistemas não-linear, ou feedbacks comportamentais, tais como aprendizagem que pode ter lugar através da gestão adaptativa dos ecossistemas.
/
Onde estão as incertezas muito grandes para dar um contributo valioso para os decisores?
/
Avaliações desempenhar um papel útil no esclarecimento onde permanecem incertezas científicas. Embora incertezas pode ser usado para argumentar por um “esperar e ver” abordagem, eles podem muito bem ser utilizados para argumentar para uma abordagem de precaução. Entre os achados MA, a certeza dos resultados a nível global é, em geral relativamente elevado. Talvez a maior incerteza associada com uma crítica característica importante do ecossistema mudanças a uma escala global envolve o conhecimento do grau de degradação dos solos em regiões secas. Mesmo assim, relativamente usando estimativas conservadoras de degradação dos solos (10/20 degradadas%) a área e o número de pessoas envolvidas ainda é grande. Quando a incerteza é o maior problema, contudo, é a nível local ou nacional escala. Por exemplo, a escala local, há normalmente insuficiente informação sobre a totalidade dos custos e benefícios econômicos suplente utilizações dos ecossistemas a informar decisões. Esta avaliação mostra tanto o valor de obter essa informação e como ela pode ser obtido (e as sub-MA avaliações globais fornecer um modelo de um mecanismo para que comprometem mais detalhada avaliação local ou nacional).
/
Qual o impacto que o MA espera ter?
/
Os objetivos globais do MA foram contribuir para a melhor tomada de decisões relativas a gestão dos ecossistemas e o bem-estar humano, e para construir capacidade de avaliações científicas deste tipo. O impacto final do MA dependerá da medida em que as conclusões são usadas por MA decisores, quer a nível mundial (por exemplo, convenções) e na sub-escalas globais. Significativa capacidade de avaliação já foi construído no mundo inteiro através da participação no MA. Também se prevê que haverá substancial adoção do MA quadro conceptual, abordagens, métodos e iniciativas em curso e nos programas das várias instituições que têm sido parceiros no processo MA.
/
Como é que o MA irá começar?
/
História da Avaliação do Milênio
/
Raízes
/
A história da AEM pode ser atribuída às demandas de ambos os cientistas e políticos. Em meados da década de 1990, muitas pessoas envolvidas no trabalho de convenções internacionais como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e a Convenção de Combate à Desertificação (CCD) percebeu que as extensas necessidades de avaliações científicas no âmbito das convenções não estavam a ser atingidos através de os mecanismos então em vigor. Em contraste, eficaz processo de avaliação como o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) não existem para esses tratados como a Convenção-Quadro sobre as Alterações Climáticas e do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozônio.
Os cientistas tiveram também identificou a necessidade de uma avaliação internacional ecossistema. Embora grandes avanços foram feitos em ciências ecológica dos recursos, economia e outras áreas durante a década de 1980 e 1990, estas novas descobertas pareciam estar mal refletida nos debates políticos sobre os ecossistemas. Reconhecendo estas limitações, um painel de 40 cientistas líder preparado um projeto de avaliação internacional – “Proteger o nosso Planeta, garantindo o nosso Futuro: ligações entre as questões ambientais globais e as necessidades humanas”. O estudo, publicado em Novembro de 1998 pelo PNUMA, a NASA, e do Banco Mundial, apelou a “um processo de avaliação mais integradora selecionadas questões científicas, um processo que podemos destacar as ligações entre as questões relacionadas ao clima, biodiversidade, desertificação, e questões florestais”.
/
WRI exploratório e do Comitê de Pilotagem
/
A proposta específica para o Millennium Ecosystem Assessment surgiu durante uma reunião realizada no brainstorming World Resources Institute, em 17 de maio de 1998 para discutir os planos para a bienal World Resources Report, publicado pelo WRI, UNEP, Banco Mundial e PNUD. Tomando como base uma proposta apresentada pelo Dr. Walter Reid (WRI Vice President, através de Julho de 1998), a reunião concluiu com uma proposta para levar a cabo um conjunto de atividades destinadas a criar um novo processo de avaliação internacional. Estas atividades incluem: a) realizar um “piloto Análise de ecossistemas globais” (PAGE), b) centrada Resources2000 Mundial-2001 sobre a condição dos ecossistemas globais, e c) que cria um processo de consulta, que poderia levar à criação de uma plena internacional avaliação da ciência. Os quatro parceiros (WRI, UNEP, Banco Mundial e PNUD) aprovou a proposta e depois começou a fase exploratória esse mês. O processo acontece da seguinte forma:

/
Jun 1998
/

 Avina Group, uma fundação privada filantrópica, concorda em fornecer um subsídio para WRI para começar a implementar a estratégia desenvolvida pelo WRI, UNEP, o PNUD e o Banco Mundial.
 WRI inicia os trabalhos sobre o Piloto de Análise Global Ecossistemas sob a direção de Dan Tunstall e Norbert Henninger.

/
Outubro 1998
/

 WRI, UNEP, UNDP, e do Banco Mundial, convidamos 30 representantes da comunidade científica, das agências das Nações Unidas, o setor privado e das convenções internacionais para uma reunião informal de 23-24 outubro, 1998 para explorar as vantagens da criação do MA. O grupo recomenda a criação de um comitê diretivo formal; WRI é convidada a servir como o secretariado do Comitê de Pilotagem exploratória; Walt Reid é convidado para coordenar o trabalho do Comitê de Direção.

/
Fev 1999
/

 Primeira reunião do Comitê Diretor MA exploratória. A Comissão irá explorar: a) verificar se existe procura para o MA; b) Que mecanismos institucionais e de autorização serão necessários para o seu sucesso, e, c) se ela poderia ser financiado. A reunião é seguida por vastas consultas com as convenções internacionais, a comunidade científica e os doadores, bem como workshops na Malásia (presidido por AH Zakri) e Canadá (presidido por Madhav Gadgil). Meridian Institute torna-se envolvido para ajudar a projetar a multi-stakeholder processo para o MA.
 A Fundação das Nações Unidas, a Fundação Packard e da Global Environment Facility fornecer subsídios de apoio ao Comitê de Pilotagem exploratória, página, e WRR.

/
Outubro 1999
/

 Segunda reunião do Comitê Diretor exploratória. O Comitê de Direção passa uma resolução que apela para a criação do MA, em nome das suas instituições (incluindo as quatro agências da ONU, o Conselho Internacional para a Ciência, CGIAR, o Banco Mundial, World Resources Institute, o Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, e a World Conservation Union).
/
Fase de transição e de lançamento
/
Outubro 1999 Na sequência da sua reunião, o Comitê Diretor exploratório iniciado uma “fase de transição”, concebido para estabelecer o procedimento formal de governança e arranjos institucionais para o MA. Entre Outubro de 1999 e Abril de 2000, o comitê de direção das instituições selecionadas para ser formalmente representados no Conselho de Administração e 15 “em geral” os membros do conselho (deixando 15 lugares adicionais Câmara deve ser preenchido pelo novo conselho uma vez que foi criado), finalizou a base organizacionais e financeiras para o MA, e revisto e aprovado a proposta formal de ACM, que foi posteriormente apresentado ao GEF, Fundação das Nações Unidas e outros doadores. WRI acordados para servir como o secretariado provisório durante o tempo que foi necessário a fim de garantir o lançamento efetivo do processo.
Entre Outubro de 1999 e Julho de 2000, a Conferência das Partes da CDB e CCD formalmente aprovado o MA como um mecanismo para fazer face a algumas das suas necessidades e uma avaliação semelhante endosso foi fornecida pelo Comitê Permanente da Convenção sobre Zonas Húmidas (Ramsar). Outros eventos durante este período incluíram:
/
Abr 2000
/
 Uma proposta de “Programa Internacional sobre a Mudança Ecossistema (IPEC), que visa estimular a investigação e divulgação relacionadas com a” previsão ecológica “fundiram-se com o MA. IPEC, uma elaboração de uma ideia proposta por Gretchen Daily e vários outros líderes ecologistas, em Julho de 1998, foi formalmente aceite como um projeto de âmbito (o Comitê Científico sobre Problemas do Meio Ambiente) e esta mesma atividade foi aprovada como o “cenário” de trabalho Grupo da ACM, em julho.
 O Sumário Executivo do World Resources 2000-2001: People and Ecosystems: desfiamento A teia da vida é liberado, apelando para a criação do Millennium Ecosystem Assessment. O internacional newsmagazine HORÁRIO características as conclusões de seus compromissos internacionais em WRR2000 Dia da Terra Special Issue.
 Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan características do MA como um dos cinco principais iniciativas para “Manter o nosso Futuro”, no seu Relatório ao Millennium Assembleia Geral das Nações Unidas.
/
Mai 2000
/
 Summit Foundation e Wallace Global Fundação fornecer subsídios para ajudar a manter e melhorar a “fase de transição” atividades (uma vez que nenhuma das subvenções obtidas para todo o projeto estão disponíveis até que o orçamento é garantido pleno MA).
 O Global Environment Facility aprova US $ 7 milhões de subvenção para o MA.
/
Julho de 2000
/
 A Fundação das Nações Unidas aprova uma concessão $ 4 milhões em apoio ao MA.
 Com o apoio financeiro do Governo da Noruega, a primeira reunião da Câmara MA é detida em Trondheim, na Noruega. Dr. Robert Watson e Dr. AH Zakri Câmara são eleitos como co-presidentes, e o Dr. Walter Reid é convidado a continuar a servir como o Deliberando diretor.
/
Set 2000
/
 O Governo da Noruega e da Fundação Rockefeller fornecer suporte para o maior exploração de possíveis “avaliações sub-globais”, a ser incluídos como componentes do MA.
 Lançamento do World Resources 2000-2001: People and Ecosystems: desfiamento A teia da vida apelando para a criação do MA.
 Durante os próximos seis meses, cinco estudos separados PÁGINA-Agroecossistemas, florestas, pastagens, água doce, e Ecossistemas Costeiros – são liberados.
/
Outubro 2000
/
 O Banco Mundial aprova o primeiro ano de um $ 2 milhões, de quatro anos para a concessão MA.
 UNEP concorda em fornecer $ 200.000 por ano, em apoio do MA.
/
Dez 2000
/
 A Fundação Packard aprove uma subvenção de $ 2,4 milhões em apoio do WRI MA, colocando o total dos fundos comprometidos com o processo em mais de 75% do orçamento total, o que desencadeia a liberação de diversas outras subvenções e permitir que o processo seja iniciado.
 Dr. Harold Mooney e Sra. Angela Cropper são convidados a servir como o co-presidentes do painel de avaliação.
/
Fev 2001
/
 Planejamento inicial para as reuniões são realizadas avaliações sub-globais no sudeste da Ásia, África Austral e Europa.
 Avaliação membros nomeados.
 Millennium Ecosystem Assessment começa.
/
5 de junho de 2001
/
 Formal público lançamento do MA. Eventos terá lugar em Nova Iorque, Torino Itália, e Tóquio.
/
Avaliação do Trabalho e liberação de resultados
/
Reuniões de trabalho durante o ano de 2001
/
 Fevereiro: África do Sul Avaliação Planeamento Regional Reunião Pretória, África do Sul.
 Fevereiro: Avaliação Planeamento Regional Sudeste da Ásia Reunião Chiang Mai, na Tailândia.
 Mar: Norte / Europa Central Regional Avaliação Planeamento Reunião Potsdam, na Alemanha.
 Abril: MA Primeira Reunião Técnica Design Bilthoven, Holanda (RIVM)
 Outubro: Segunda MA Reunião Técnica Design Cape Town, África do Sul.
/
Reuniões de trabalho durante o ano de 2002
/
 Jan: Segunda MA Board Meeting Kuala Lumpur, Malásia.
 Março: Conceptual Framework CLA e Core Datasets & Indicadores Reunião Paris, França.
 Abril: 1. Cenários WG Workshop Port-of-Spain, Trinidad.
 Abril: Cenários Workshop – Caribe Ambiente Marinho, Port of Spain, Trinidad & Tobago.
 Abril: ferramentas conceituais para o Desenvolvimento da Biodiversidade Cenários Workshop Port of Spain, Trinidade & Tobago.
 Abril: Reunião Condição WG # 1 Frascati, Itália (FAO).
 Maio: Dados e Indicadores Workshop Roma, Itália (FAO).
 Maio: SE Asia MA Planejamento Reunião Kuala Lumpur, Malásia.
 Maio: SAfMA Seminário sobre Avaliação e Julgamento CMDS Preparação Luiperdskloof, África do Sul (CSIR).
 Maio: Reunião do Grupo de Trabalho Respostas 1 Nova Deli, Índia.
 Junho: 1. Sub-Grupo de Trabalho Global reunião Gamboa, Panamá (STRI).
 Agosto: Conceptual Framework # 2 Frankfurt, Alemanha (Min do Ambiente).
 Agosto: Avaliação Reunião Frankfurt, Alemanha (Min. do Meio Ambiente).
 Outubro: Cenários do Grupo de Trabalho # 2 Banguecoque, Tailândia (TDRI).
 Novembro: Seminário Cenários da África do Sul, África do Sul.
 Novembro: Condição do Grupo de Trabalho # 2 São Carlos, Brasil (U. São Carlos).
 Dezembro: Drivers Cruz corte especial do Grupo de Trabalho Reunião San Francisco, Califórnia, E.U.A..
 Dezembro: Avaliação # 7 San Francisco San Francisco, Estados Unidos.
 Dezembro: Conceptual Framework # 3 San Francisco, E.U.A..
/
Reuniões de trabalho durante o ano de 2003
/
 Janeiro: Saúde & Bem-estar Cross-cut Manila, Filipinas (OMS).
 Fevereiro: Board # 3 e painel de avaliação # 8 Genebra, Suíça (UICN-OMS).
 Fevereiro: Biodiversidade Cruz de corte Gland, Suíça (IUCN / Sede Ramsar).
 Março: Scenarios Working Group # 3 San Jose, Costa Rica (INBio).
 Abril: Cenários da Sociedade Civil Workshop New Haven, CT, E.U.A. (Yale University).
 Abril: O sub-cenários globais Formação Workshop Penang, Malásia (World Fish Center).
 Abril: Marinho-Costeira Cruz de corte reunião Vancouver, BC, Canadá (Instituto das Pescas-UBC).
 Abril: Grupo de Trabalho Condição # 3 Washington, DC, E.U.A. (WRI).
 Maio: Alimentação e cultura Sistemas Cross Cut Washington DC, E.U.A. (IFPRI).
 Maio: As respostas do Grupo de Trabalho # 2 Frankfurt, Alemanha (alemão Ministério de Meio Ambiente).
 Junho: Mundial Sub-Grupo de Trabalho # 2 Estocolmo, Suécia (CNM, Universidade de Estocolmo).
 Agosto: terras secas para corte Tashkent, Uzbequistão (ICARDA / UNU).
 Outubro: Reunião Avaliação # 8 Praga, República Tcheca.
 Outubro: Combined Grupos de Trabalho # 1 Praga, República Tcheca (Charles Universidade, Centro de Meio Ambiente).
/
Reuniões de trabalho durante o ano de 2004
/
 Março: Reunião Câmara Nairobi, Quénia (PNUMA).
 Março: Bridging Scales & epistemologias Conferência Alexandria, Egipto (Biblioteca Alexandrina).
 Março: Sub-global Assessments Working Group Meeting, # 3 Alexandria, Egipto (Biblioteca Alexandrina).
 Abril: Avaliação # 9 Montreal, Canadá (Governo do Canadá & CDB).
 Abril: Condições Combinada, Respostas & Cenários WG Reuniões Montreal, Canadá (Governo do Canadá & CDB).
 Junho: Full Síntese Reunião Team # 1 Cidade do México, México (CONABIO).
 Agosto: MA Setor Privado Síntese Team Reunião Portland, E.U.A..
 Agosto: Desertificação Síntese Reunião Team Hamilton, Ontario, Canadá (Universidade das Nações Unidas).
 Agosto: Wetlands Síntese Reunião Team Kuching, Sarawak, Malásia (Aonyx Ambiental).
 Setembro: Avaliação Reunião # 10 Kuala Lumpur, Malásia.
 Setembro: Combined Grupos de Trabalho # 2 Kuala Lumpur, Malásia.
 Dezembro: MA Biodiversity Synthesis Team Londres, Reino Unido (Zoological Society of London).
/
Reuniões de trabalho durante o ano de 2005
/

 Janeiro: painel de avaliação reúne-se para finalizar SDMs Scheveningen, Holanda (Unilever).
 Jan: Final Sub-Avaliação Global Reunião do Grupo de Trabalho Scheveningen, Holanda (Unilever).
 Janeiro: Reunião Geral Synthesis Team Scheveningen, Holanda (Unilever).
 Jan: Full Equipe Síntese Reunião de Zonas Húmidas, CCD, Setor Privado e da Saúde Scheveningen, Holanda (Unilever).
 Janeiro: MA Câmara – Relatório Síntese e Pós-MA planos Rotterdam, Holanda (Unilever).
 Março: Reunião Câmara Técnica – revisão de relatórios técnicos e sínteses Nova Iorque, E.U.A..
 Março: Reunião Final Câmara para aprovar relatórios MA Nova Iorque, E.U.A..
/
30. De março de 2005
/
 MA achados publicamente lançada na imprensa conferências e seminários em Londres, Tóquio, Pequim, Nova Deli, no Cairo, Paris, Nairobi, Washington DC, em Brasília, São Paulo, Estocolmo, Roma e Lisboa.
/
Quando é que o MA vai começar? Quanto tempo durou para fazer a avaliação?
/
O núcleo MA processo durou 4 anos, entre 2001 e 2005. A MA oficialmente começou em Abril de 2001, com o primeiro desenho técnico workshop realizado no Instituto Nacional de Saúde Pública e do Ambiente (RIVM), os Países Baixos. Foi oficialmente lançado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, em 5 de junho de 2001, coincidindo com o Dia Mundial do Meio Ambiente. O primeiro ano da MA-se principalmente preocupado com a metodologia para a concepção global e avaliações sub-globais. O núcleo avaliação trabalho, incluindo a elaboração dos relatórios técnicos do MA por grupos de trabalho, foi realizado no segundo e terceiro anos. Este foi seguido por dois ciclos de revisão dos projetos de relatórios de peritos e governos, que teve lugar em 2004. A avaliação achados foram formalmente aprovadas pelo Conselho em 23 de março de 2005. Alguns dos sub-MA mundial avaliações foram iniciadas depois de 2002 e será concluída em 2006 ou posterior.
/
Como a MA foi regida?
/
A Câmara foi criada para representar a chave “usuários” dos resultados do MA. O Conselho de Administração inclui representantes da CDB, CCD, Ramsar, e a Convenção das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias (UNCMS), os governos nacionais, agências das Nações Unidas, representantes da sociedade civil (incluindo os povos indígenas), e do sector privado. Os membros do conselho que representam instituições foram selecionadas por essas instituições. Além disso, 10 “a-grande” membros foram selecionados pelo Comitê Diretivo e um adicional de 10 membros foram escolhidos pelo Conselho de Administração, na sua primeira reunião. Outros membros foram também selecionados pela Câmara para garantir a adequada distribuição geográfica e setorial entre os membros do Conselho.
/
Como foi feito o trabalho do MA?
/
A MA foi realizada por uma rede internacional de cientistas e outros especialistas, com um processo modelado sobre o IPCC. Mais de 1300 autores de 95 países estiveram envolvidos no MA, organizadas em 4 grupos de trabalho. Três destes grupos de trabalho (Condição & Tendências; Cenários; Respostas) efetuou a avaliação global dos componentes do MA. O quarto grupo de trabalho (Sub-global) de todos os envolvidos MA avaliações sub-globais. A MA grupos de trabalho envolvidos tanto naturais e cientistas sociais, muitos dos quais são líderes em seus campos. Devida atenção foi dada geográfica suficiente para garantir o equilíbrio entre os sexos e entre os especialistas envolvidos no MA. O painel de avaliação, que inclui os co-presidentes dos grupos de trabalho e de ter alguns peritos científicos, supervisionou a execução técnica da avaliação trabalho. Cada grupo de trabalho foi assistida por uma Unidade de Suporte Técnico (TSU) para ajudar a coordenar a rede de cientistas e especialistas envolvidos. O TSUs e o diretor do gabinete formado um secretariado distribuídos em toda uma rede de co-executoras agências que administravam logístico, administrativo e de apoio técnico para o MA.
Os MA’s quatro volumes técnicos realizaram duas rondas de revisão pelos especialistas e governos. Juntamente com 44 governos e organizações científicas 9 filiadas, mais de 600 individuais Comentadores mundial desde cerca de 18.000 comentários individuais. O processo de revisão foi supervisionado por um conselho independente de revisão Editores, composto Editores revisão do capítulo que garantiu que todos os comentários foram devidamente tratadas revisão e respondeu a por MA autores.
/
Que instituições estavam envolvidas no MA e distribuídas da secretaria?
/
PNUMA desde coordenação global para a MA, nomeadamente através da administração de mais de metade do núcleo de apoio financeiro para o MA, e por empregar o diretor MA. A MA diretor do gabinete foi baseada na Malásia, no Centro WorldFish, como foi o TSU para o Mundial Sub-Grupo de Trabalho. UNEP’s World Conservation Monitoring Centre (UNEP-WCMC) sediou a TSU para o Estado e Tendências do Grupo de Trabalho, e o Conselho Internacional para a Ciência (ICSU) Comitê Científico sobre Problemas do Meio Ambiente (ÂMBITO) apoiou a Scenarios Working Group. (Os cenários do Grupo de Trabalho foi uma atividade conjunta do MA e ESCOPO.) O Instituto de Crescimento Econômico em Delhi apoiou a Responses Working Group. O World Resources Institute, em parceria com o Instituto Meridian, apoiou a sensibilização e o envolvimento da MA atividades, publicações e coordenou o processo.
/
Qual foi o custo MA, e quem o financiou?
/
O orçamento global MA E.U.A foi de aproximadamente $ 24 milhões. Deste montante, cerca de US $ 7 milhões foram fornecidos através de contribuições em espécie para o MA avaliações sub-globais. Principais doadores incluíram: o Global Environment Facility (GEF), a Fundação das Nações Unidas, o David e Lucile Packard Foundation, e o Banco Mundial. Apoio adicional foi fornecida pelo Grupo Consultivo sobre a Investigação Agrícola Internacional (CGIAR), a Food and Agriculture Organization (FAO), Governo da Noruega, a Fundação Rockefeller, PNUD, PNUMA, e os E.U.A Administração Nacional Aeronáutica e Espaço (NASA). A fase exploratória foi financiado pela Avina Group, David e Lucille Packard Foundation, Governo da Noruega, Autoridade Sueca para o Desenvolvimento Internacional (SIDA), Summit Foundation, PNUD, PNUMA, Wallace Global Fund, e o Banco Mundial. Além disso, contribuições significativas dos dados, o tempo e a perícia foi feita através de contribuições em espécie por esses grupos como o International Food Policy Research Institute e WRI.
/
Que produtos estão disponíveis a partir do MA?
/
Resumo dos Relatórios
/
A MA sintetizado a partir de informações da literatura científica relevante e peer-revista de dados e modelos. Ela integra conhecimentos detidos pelo sector privado, profissionais, comunidades locais e povos indígenas. A MA, não tinha como meta principal para gerar novos conhecimentos, mas, em vez procurou agregar valor à informação existente pela recolha, avaliação, resumindo, interpretar, e comunicar-lo em uma forma útil.
/
Quais foram algumas das inovações da MA?
/
A MA foi concebido como uma avaliação integrada de redução em todos os sectores, envolvendo ciências naturais e ciências sociais perspectivas. A MA foi também uma avaliação multi-escala, que incluíram avaliações realizadas em vários componente escalas espaciais – global, sub-globais, regionais, nacionais, bacia e os níveis locais. Outra importante característica do MA foi a ênfase na incluindo diferentes sistemas de conhecimento, além de “conhecimentos científicos”. Para explorar este tema, a ACM organizou uma conferência internacional “Pôr Escalas e epistemologias” em março de 2004, em Alexandria, Egito.
A MA também teve uma governação inovadora estrutura que foi representante de não apenas cientistas e especialistas, mas também convenções da ONU, os grupos da sociedade civil, e dos povos indígenas. A MA Câmara, o painel de avaliação, e Grupos de Trabalho foram co-presidido pelos representantes de ambos os mundos desenvolvido e em desenvolvimento.
/
Onde estão as avaliações sub-globais? Como elas foram selecionadas?
/
Sub-Grupo de Trabalho e Avaliação Global
/

Ordem do Island Press

/
Mudança ambiental global é cada vez mais entendido ter causas e efeitos que abrangem múltiplas escalas, desde o local ao global. Avaliações precisas e informado do que está ocorrendo, eo que razoavelmente esperar no futuro, são, portanto, cruciais para a tomada de decisões. No entanto, até recentemente, as avaliações científicas tipicamente, mais centradas em fenómenos globais do que em processos em subglobal níveis, ou sobre as interacções entre escalas. A MA foi conduzido como um “multiscale” avaliação, composta por interligados avaliações realizadas a nível local, bacia hidrográfica, nacional, regional e global escalas.
/
Mundial Sub-Avaliações
/

A MA avaliações sub-globais foram concebidos para satisfazer as necessidades dos decisores para a escala em que são realizadas, reforçar a nível mundial com resultados on-the-ground realidade, e reforçar o local achados com perspectivas globais, dados e modelos. Há 18 MA-avaliações aprovadas sub-globais, e um adicional de quinze associados com um estatuto. As avaliações a nível sub-escalas globais são necessárias porque os ecossistemas são altamente diferenciadas no espaço e no tempo, e porque uma boa gestão exige cuidadoso planejamento local e acção. Local avaliações independentes são insuficientes, no entanto, porque alguns processos são globais e locais, porque bens, serviços, matéria e energia são frequentemente transferidos entre as regiões. O sub-globais avaliações serão diretamente ao encontro das necessidades dos decisores para a escala em que são realizadas, reforçar a nível mundial com resultados sobre-o-terreno realidade, e reforçar o local achados com perspectivas globais, dados e modelos.
/
Avaliações Aprovadas
/
 Altai-Sayan
 Alternativas para a corte-e-queima
 Canadá (Coastal British Columbia)
 Mar do Caribe
 Chile (Atacama)
 China (Ocidental)
 Costa Rica (Chirripó)
 Índia (vilarejos locais)
 Noruega (Glomma Bacia)
 Papua Nova Guiné
 Peru (Vilcanota)
 Filipinas (Laguna Lake Basin)
 Portugal
 África Austral (SAfMA)
 Suécia (Kristianstad)
 Suécia (Estocolmo Urbano)
 Trinidade
 Vietnã (Downstream Mekong River Wetlands)- Zomas Húmidas do Rio Mekong
/
Avaliações Associadas
/
 Regiões Árabes
 Arafura e Timor Marítima
 Austrália (Norte da Austrália planícies aluviais)
 Argentina (Pampas)
 Brasil (Cinturão Verde de São Paulo)
 Ásia Central Ecossistemas de Montanhas
 China (Grandes Rios)
 Colômbia (Café-Crescer Região Andina)
 Egito (Sinai)
 Fiji
 Grandes Montanhas asiáticos (GAMA)
 Himalaias (Leste)
 Himalaias (Hindu Kush-)
 Índia (Urban)
 Indonésia (Jakarta Bay e Bunaken)
 Comércio, Pobreza e Meio Ambiente
 Estados Unidos (Alasca)
 Estados Unidos (Wisconsin)
/
Relatório de avaliação esboço
/
Sumário/Conteúdos, Apresentação, Prefácio [PDF, 1212 KB]
01. MA Conceptual Framework [pdf, 431 KB]
02. Visão geral [pdf, 196 KB]
03. Serviços Ecossistêmicos e bem-estar humano [pdf, 258 KB]
04. Abordagem de Múltiplas Escalas [pdf, 728 KB]
05. Múltiplos sistemas de conhecimento [pdf, 437 KB]
06. Processo de avaliação [pdf, 261 KB]
07. Condutores de Mudanças nos Ecossistemas [PDF, 1327 KB]
08. Condição e Tendências [pdf, 1181 KB]
09. Respostas [pdf, 472 KB]
10. Cenários [PDF, 2310 KB]
11. Avaliações Comunitárias [pdf, 451 KB]
12. Reflexões e Lições Aprendidas [pdf, 158 KB]
Anexos/Apêndices [pdf, 7571 KB]
/
Sub-Grupo de Trabalho Global
/
O Sub-Grupo Mundial de Trabalho do MA, composto por todas as avaliações sub-globais do MA, produziu uma sub-avaliação global. Este relatório é tanto uma síntese dos resultados das diversas avaliações sub-globais e um recurso sobre as lições aprendidas através do processo de avaliação de metodologias de múltiplas escalas, interações em escala trasnversal, e da incorporação de conhecimentos tradicionais e locais em um processo de avaliação científica.
/
Co-Presidentes
/
 Cristian Samper
 Doris Capistrano
/
Suporte Técnico
/
 Ciara Raudsepp-Hearne
WorldFish Center
Penang, Malásia
 Marcus Lee
WorldFish Center
Penang, Malásia
/
Será que o MA conduta a uma nova pesquisa?
/
A MA não irá realizar novas pesquisas, mas é a primeira avaliação com foco sobre os impactos das alterações nos ecossistemas para o bem-estar humano. Tal como acontece com o IPCC, a MA principalmente sintetizada os resultados da investigação existente, para torná-los disponíveis em uma forma que seja relevante para a política atual perguntas. A MA sintetizado a partir de informações da literatura científica, dados e modelos científicos, e incluídos conhecimentos detidos pelo sector privado, profissionais, comunidades locais e povos indígenas. Entre as avaliações sub-globais, no entanto, particularmente aqueles em escalas locais, a falta de dados e de literatura que levam alguns sub-avaliação global a realizar uma nova investigação e recolha de dados. Em todos os casos, a avaliação achados têm sido úteis na identificação de informações lacunas e prioridades para futuras pesquisas.
/
O que acontece depois? Será que o MA pode ser repetido?
/
Existem planos para diversas atividades para aproveitar o impulso criado pelo MA. stes incluem mais proximidade e comunicação para assegurar que as conclusões da MA e mensagens atingir um público tão amplo quanto possível; a produção de um relatório centrou-se na metodologia da MA; formação e o reforço das capacidades no MA abordagem integrada da avaliação dos ecossistemas, e continuou coordenação de as avaliações sub-globais que estão ainda em curso. Até o MA da impactos são plenamente avaliadas, ainda é demasiado cedo para determinar se este exercício deve ser repetida no futuro.
/
Como foi a MA relativas a outras avaliações internacionais, como o Global Environment Outlook (GEO), do IPCC e do Global International Waters Assessment (GIWA)?
/
Tanto o mestrado e GEO são parte integrante da avaliação do impacto ambiental de atividades realizadas no âmbito do sistema das Nações Unidas. A MA serve um papel semelhante ao do IPCC – que se destina a responder às necessidades de um determinado usuário audiência (relacionados com o ecossistema convenções) sobre um determinado conjunto de questões ambientais, que se destina a fornecer um resumo do “estado da ciência “para que a platéia. Em contrapartida, GEO relatórios a cada dois anos em todos os aspectos do ambiente para um público amplo. Tal como GEO se voltarão para o IPCC relatórios para o” estado da ciência “sobre o clima, GEO se espera venha a ser capazes de utilizar as conclusões MA como um meio de aumentar a informação de que é capaz de apresentar um relatório sobre questões relacionadas com o ecossistema. Do mesmo modo, embora GIWA inclui uma avaliação da biodiversidade nos oceanos e em sistemas transfronteiriços de água doce, é centrada em um subconjunto do conjunto de necessidades relacionadas com a avaliação dos ecossistemas.

Fonte: http://www.millenniumassessment.org/en/About.aspx

(traduzido exclusivamente pelo blog Diário do Verde)

Obs: Esse post aqui publicado é uma cópia fiel ao texto publicado sobre a Avaliação Ecossistêmica do Milênio no site oficial.

Este conteúdo é exclusivo, pois não há home page do site em português.

Alguns ajustes foram feitos para sua melhor compreensão, já que o tradutor não traduz tudo 100% certo.

Exclusividade Diário do Verde!!!

Carta da Terra

Antonio Gabriel Cerqueira Gonçalves — Tue, 14 Jul 2009 17:50:00 +0000

A CARTA DA TERRA

PREÂMBULO

Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações.

Terra, Nosso Lar

A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, está viva com uma comunidade de vida única. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da comunidade da vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todas as pessoas. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.

A Situação Global

Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, redução dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos eqüitativamente e o fosso entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causa de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.

Desafios Para o Futuro

A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros, ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais dos nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas forem atingidas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a ser mais, não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos ao meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está criando novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano.
Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos forjar soluções includentes.

Responsabilidade Universal

Para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com toda a comunidade terrestre bem como com nossa comunidade local. Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual a dimensão local e global estão ligadas. Cada um compartilha da responsabilidade pelo presente e pelo futuro, pelo bem-estar da família humana e de todo o mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida, e com humildade considerando em relação ao lugar que ocupa o ser humano na natureza.
Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança, afirmamos os seguintes princípios, todos interdependentes, visando um modo de vida sustentável como critério comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos, e instituições transnacionais será guiada e avaliada.

PRINCÍPIOS
I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DA VIDA

1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.
a. Reconhecer que todos os seres são interligados e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres humanos.
b. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.

2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.
a. Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais vem o dever de impedir o dano causado ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas.
b. Assumir que o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder implica responsabilidade na promoção do bem comum.

3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.
a. Assegurar que as comunidades em todos níveis garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e proporcionem a cada um a oportunidade de realizar seu pleno potencial.
b. Promover a justiça econômica e social, propiciando a todos a consecução de uma subsistência significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.

4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações.
a. Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.
b. Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem, em longo prazo, a
prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra.

Para poder cumprir estes quatro amplos compromissos, é necessário:
II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA

5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida.
a. Adotar planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável em todos os níveis que façam com que a conservação ambiental e a reabilitação sejam parte integral de todas as iniciativas de desenvolvimento.
b. Estabelecer e proteger as reservas com uma natureza viável e da biosfera, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural.
c. Promover a recuperação de espécies e ecossistemas ameaçadas.
d. Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que causem dano às espécies nativas, ao meio ambiente, e prevenir a introdução desses organismos daninhos.
e. Manejar o uso de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vida marinha de forma que não excedam as taxas de regeneração e que protejam a sanidade dos ecossistemas.
f. Manejar a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais e combustíveis fósseis de forma que diminuam a exaustão e não causem dano ambiental grave.

6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.
a. Orientar ações para evitar a possibilidade de sérios ou irreversíveis danos ambientais mesmo quando a informação científica for incompleta ou não conclusiva.
b. Impor o ônus da prova àqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com que os grupos sejam responsabilizados pelo dano ambiental.
c. Garantir que a decisão a ser tomada se oriente pelas conseqüências humanas globais, cumulativas, de longo prazo, indiretas e de longo alcance.
d. Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.
e. Evitar que atividades militares causem dano ao meio ambiente.

7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.
a. Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos.
b. Atuar com restrição e eficiência no uso de energia e recorrer cada vez mais aos recursos energéticos renováveis, como a energia solar e do vento.
c. Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologias ambientais saudáveis.
d. Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda e habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam as mais altas normas sociais e ambientais.
e. Garantir acesso universal à assistência de saúde que fomente a saúde reprodutiva e a reprodução responsável.
f. Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e subsistência material num mundo finito.

8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido.
a. Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada a sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.
b. Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas que contribuam para a proteção ambiental e o bem-estar humano.
c. Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, estejam disponíveis ao domínio público.

III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA

9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.
a. Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não-contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, distribuindo os recursos nacionais e internacionais requeridos.
b. Prover cada ser humano de educação e recursos para assegurar uma subsistência sustentável, e proporcionar seguro social e segurança coletiva a todos aqueles que não são capazes de manter-se por conta própria.
c. Reconhecer os ignorados, proteger os vulneráveis, servir àqueles que sofrem, e permitir-lhes
desenvolver suas capacidades e alcançar suas aspirações.

10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma eqüitativa e sustentável.
a. Promover a distribuição eqüitativa da riqueza dentro das e entre as nações.
b. Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em desenvolvimento e isentá-las de dívidas internacionais onerosas.
c. Garantir que todas as transações comerciais apóiem o uso de recursos sustentáveis, a proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas.
d. Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais atuem com
transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas conseqüências de suas
atividades.

11. Afirmar a igualdade e a eqüidade de gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades econômicas.
a. Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com toda violência contra elas.
b. Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida econômica, política, civil, social e cultural como parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias.
c. Fortalecer as famílias e garantir a segurança e a educação amorosa de todos os membros da família.

12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.
a. Eliminar a discriminação em todas suas formas, como as baseadas em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social.
b. Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras e recursos, assim como às suas práticas relacionadas a formas sustentáveis de vida.
c. Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir seu papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.
d. Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual.

IV.DEMOCRACIA, NÃO VIOLÊNCIA E PAZ

13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões, e acesso à justiça.
a. Defender o direito de todas as pessoas no sentido de receber informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que poderiam afetá-las ou nos quais tenham interesse.
b. Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais e promover a participação significativa de todos os indivíduos e organizações na tomada de decisões.
c. Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de assembléia pacífica, de associação e de oposição.
d. Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos administrativos e judiciais independentes, incluindo retificação e compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais danos.
e. Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas.
f. Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus próprios ambientes, e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais onde possam ser cumpridas mais efetivamente.

14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.
a. Oferecer a todos, especialmente a crianças e jovens, oportunidades educativas que lhes permitam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável.
b. Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na educação para sustentabilidade.
c. Intensificar o papel dos meios de comunicação de massa no sentido de aumentar a sensibilização para os desafios ecológicos e sociais.
d. Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma subsistência sustentável.

15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
a. Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de sofrimentos.
b. Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável.
c. Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas.

16. Promover uma cultura de tolerância, não violência e paz.
a. Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre todas as pessoas, dentro das e entre as nações.
b. Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar a colaboração na resolução de problemas para manejar e resolver conflitos ambientais e outras disputas.
c. Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até chegar ao nível de uma postura não-provocativa da defesa e converter os recursos militares em propósitos pacíficos, incluindo restauração ecológica.
d. Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em massa.
e. Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico mantenha a proteção ambiental e a paz.
f. Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a totalidade maior da qual somos parte.

O CAMINHO ADIANTE

Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Tal renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta.
Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional, regional e global. Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa, e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos aprofundar expandir o diálogo global gerado pela Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca
iminente e conjunta por verdade e sabedoria.
A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Porém, necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade efetiva.
Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com um instrumento internacional legalmente unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento.
Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação da luta pela justiça e pela paz, e a alegre celebração da vida.

Fonte: MMA (Ministério do Meio Ambiente).

Tratado da Antártida

Antonio Gabriel Cerqueira Gonçalves — Wed, 01 Jul 2009 22:55:00 +0000

DECRETO Nº 75.963, DE 11 DE JULHO DE 1975.

Promulga o Tratado da Antártida.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Havendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 56, de 29 de junho de 1975, o texto do Tratado da Antártida, celebrado em Washington, a 1º de dezembro de 1959, ao qual o Brasil aderiu a 16 de maio de 1975,
Decreta que Tratado, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.
Brasília, 11 de julho de 1975: 154º da independência da República.

ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azevedo da Silveira

TRATADO DA ANTÁRTIDA

Os Governos da Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, República Francesa, Nova Zelândia, Noruega, União da África do Sul, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, e Estados Unidos da América.

Reconhecendo ser de interesse de toda a humanidade que a Antártida continue para sempre a ser utilizada exclusivamente para fins pacíficos e não se converta em cenárioou objeto de discórdias internacionais;

Reconhecendo as importantes contribuições dos conhecimentos científicos logrados através da colaboração internacional na pesquisa científica realizada na Antártida;

Convecidos de que o estabelecimento de uma firme base para o prosseguimento e desenvolvimento de tal colaboração com lastro na liberdade de pesquisa científica na Antártida, conforme ocorreu durante o Ano Geofísico Internacional, está de acordo com os interesses da ciência e com progresso de toda a humanidade;

Convencidos, também, de que um tratado que assegure a utilização da Antártida somente para fins pacíficos e de que o prosseguimento da harmonia internacional na Antártida fortalecerão os fins e princípios corporificados na Carta das Nações Unidas;

Concordam no seguinte:

ARTIGO I

1. A Antártida será utilizada somente para fins pacíficos. Serão proibidas, inter alia, quaisquer medidas de natureza militar, tais como o estabelecimento de bases e fortificações, a realização de manobras militares, assim como as experiências com quaisquer tipos de armas.
2. O presente Tratado não impedirá a utilização de pessoal ou equipamento militar para pesquisa científica ou para qualquer outro propósito pacífico.

ARTIGO II

Persistirá, sujeita às disposições do presente Tratado, a liberdade de pequisa científica na Antártida e de colaboração para este fim, conforme exercida durante o Ano Geofísico Internacional.

ARTIGO III

1. A fim de promover a cooperação internacional para a pesquisa científica na Antártida, como previsto no Artigo II do presente Tratado, as Partes Contratantes concordam, sempre que possível e praticável, em que:
a) a informação relativa a planos para programas científicos, na Antártida, será permutada a fim de permitir a máxima economia e eficiência das operações;
b) o pessoal científico na Antártida, será permutado entre expedições e estações;
c) as observações e resultados científicos obtidos na Antártida serão permutados e tornados livremente utilizáveis.

2. Na implementação deste artigo, será dado todo o estímulo ao estabelecimento de relações de trabalho cooperativo com as agências especializadas das Nações Unidas e com outras organizações internacionais que tenham interesse científico ou técnico na Antártida.

ARTIGO IV

1. Nada que se contenha no presente Tratado poderá ser interpretado como:
a) renúncia, por quaisquer das Partes Contratantes, a direitos previamente invocados ou a pretensões de soberania territorial na Antártida;
b) renúncia ou diminuição, por quaisquer das Partes Contratantes, a qualquer base de reivindicação de soberania territorial na Antártida que possa ter, quer como resultado de suas atividades, ou de seus nacionais, na Antártida, quer por qualquer outra forma;
c) prejulgamento da posição de qualquer das Partes Contratantes quanto ao reconhecimento dos direitos ou reinvidicações ou bases de reivindicação de algum outro Estado quanto à soberania territorial na Antártida.

2. Nenhum ato ou atividade que tenha lugar, enquanto vigorar o presente Tratado, constituirá base para programar, apoiar ou contestar reivindicação sobre soberania territorial na Antártida, ou para criar direitos de soberania na Antártida. Nenhuma nova reinvindicação, ou ampliação de reinvindicação existente, relativa à soberania territorial na Antártida será apresentada enquanto o presente Tratado estiver em vigor.

ARTIGO V

1. Ficam proibidas as explosões nucleares na Antártida, bem como o lançamento ali de lixo ou resíduos radioativos.

2. No caso da conclusão de acordos internacionais sobre a utilização da energia nuclear inclusive as explosões nucleares e o lançamento de resíduos radioativos, de que participem todas as Partes Contratantes, cujos representantes estejam habilitados a participar das reuniões previstas no Artigo X, aplicar-se-ão à Antártida as regras estabelecidas em tais acordos.

ARTIGO VI

As disposições do presente Tratado apliar-se-ão à área situada ao sul de 60 graus de latitude sul, inclusive às plataformas de gelo, porém nada no presente Tratado prejudicará e, de forma alguma, poderá alterar os direitos ou exercícios dos direitos, de qualquer Estado, de acordo com o direito internacional aplicável ao alto-mar, dentro daquela área.

ARTIGO VII

1. A fim de promover os objetivos e assegurar a observância das disposições do presente Tratado, cada Parte Contratante, cujos representantes estiverem habilitados a participar das reuniões previstas no Artigo IX, terá o direito de designar observadores para realizarem os trabalhos de inspenção previstos no presente artigo. Os obseradores deverão ser nacionais das Partes Contratantes que os designarem. Os nomes dos observadores serão comunicados a todas as outras Partes Contratantes, que tenham o direito de designar observadores e idênticas comunicações serão feitas ao terminarem sua missão.

2. Cada observador, designado de acordo com as disposições do Parágrafo 1 deste artigo, terá completa liberdade de acesso, em qualquer tempo a qualquer e a todas as áreas da Antártida.

3. Todas as áreas da Antártida, inclusive todas as estações, instalações e equipamentos existentes nestas áreas, e todos os navios e aeronaves em pontos de embarque ou desembarque na Antártida estarão a todo tempo abertos à inspenção de quaisquer observadores designados de acordo com o parágrafo 1 deste artigo.

4. A observação aérea poderá ser efetuada a qualquer tempo, sobre qualquer das áreas da Antártida, por qualquer das Partes Contratantes que tenha o direito de designar observadores.

5. Cada Parte Contratante no momento em que este Tratado entrar em vigor, informará as outras Partes Contratantes e daí por diante darão noticia antecipada de:
a) todas as expedições com destino à Antártida, por parte de seus navios ou nacionais, e todas as expedições à Antártida organizadas em seu território ou procedentes do mesmo;
b) todas as estações antártida que estejam ocupadas por súditos de sua nacionalidade; e,
c) todo o pessoal ou equipamento militar que um país pretenda introduzir na Antártida, observadas as condições previstas no Parágrafo 2 do Artigo I do presente Tratado.

ARTIGO VIII

1. A fim de facilitar o exercício de suas funções, de conformidade com o presente Tratado, e sem prejuízo das respectivas posições das Partes Contratantes relativamente à jurisdição sobre todas as pessoas na Antártida, os observadores designados de acordo com o Parágrafo 1 do Artigo VII, e o pessoal científico intercambiado de acordo com o subparágrafo 1(b) do Artigo III deste Tratado, e os auxiliares que acompanhem as referidas pessoas, serão sujeitos apenas à jurisdição da Parte Contratante de que sejam nacionais, a respeito de todos os atos ou omissões que realizarem, enquanto permaneceram na Antártida, relacionados com o cumprimento de suas funções.

2. Sem prejuízo das disposições do Parágrafo 1 deste artigo, e até que sejam adotadas as medidas previstas no subparágrafo 1(e) do Artigo IX, as Partes Contratantes interessadas em qualquer caso de litígio, a respeito do exercício de jurisdição na Antártida, deverão consultar-se conjuntamente com o fim de alcançarem uma solução mutuamente aceitável.

ARTIGO IX

1. Os representantes das Partes Contratantes, mencionadas no preâmbulo deste Tratado, reunir-se-ão na cidade de Camberra, dentro de dois meses após a entrada em vigor do Tratado, e daí por diante sucessivamente em datas e lugares convenientes, para o propósito de intercambiarem informações, consultarem-se sobre matéria de interesse comum pertinente à Antártida e formularem, considerarem e recomendarem a seus Governos medidas concretizadoras dos princípios e objetivos do Tratado, inclusive as normas relativas ao:
a) uso da Antártida somente para fins pacíficos;
b) facilitação de pesquisas científicas na Antártida;
c) facilitação da cooperação internacional da Antártida;
d) facilitação do exercício do direito de inspenção previsto no Artigo VII do Tratado;
e) questões relativas ao exercício de jurisdição na Antártida;
f) preservação e conservação dos recursos vivos na Antártida.

2. Cada Parte Contratante que se tiver tornado membro deste Tratado por adesão, de acordo com o Artigo XIII, estará habilitada a designar representantes para comparecerem às reuniões referidas no Parágrafo 1 do presente artigo, durante todo o tempo em que a referida Parte Contratante demonstrar seu interesse pela Antártida, pela promoção ali de substancial atividade de pesquisa científica, tal como o estabelecimento de estação científica ou o envio de expedição científica.

3. Os relatórios dos observadores referidos no Artigo VII do presente Tratado deverá ser transmitidos aos representantes das Partes Contratantes que participarem das reuniões previstas no Parágrafo 1 do presente artigo.

4. As medidas previstas no Parágrafo 1 deste artigo tornar-se-ão efetivas quando aprovadas por todas as Partes Contratantes, cujos representantes estiverem autorizados a participar das reuniões em que sejam estudadas tais medidas.

5. Todo e qualquer direito estabelecido no presente Tratado poderá ser exercido a partir da data em que o Tratado entrar em vigor, tenham ou não sido propostos, considerados, ou aprovados, conforme as disposições deste Artigo, as medidas destinadas a facilitar o exercício de tais direitos.

ARTIGO X

Cada umas das Partes Contratantes compromete-se a empregar os esforços apropriados, de conformidade com a Carta das Nações Unidas, para que ninguém exerça na Antártida qualquer atividade contrária aos princípios e propósitos do presente Tratado.

ARTIGO XI

1. Se surgir qualquer controvérsia entre duas ou mais das Partes Contratantes, a respeito da interpretação ou aplicação do presente Tratado, estas Partes Contratantes se consultarão entre si para que o dissídio se resolva por negociação, investigação, conciliação, arbitramente, decisão judicial ou outro meio pacífico de sua escolha.

2. Qualquer controvérsia dessa natureza, que não possa ser resolvida por aqueles meios, será levada à Corte Internacional de Justiça, com o consentimento, em cada caso, de todas as Partes interessadas. Porém se não for obtido um consenso a respeito do encaminhamento da controvérsia à Corte Internacional, as Partes em litígio não se eximirão da responsabilidade de continuar a procurar resolvê-la por qualquer dos vários meios pacíficos referidos no Parágrafo 1 deste artigo.

ARTIGO XII

1. a) O presente Tratado pode ser modificado ou emendado em qualquer tempo, por acordo unânime das Partes Contratantes cujos representantes estiverem habilitados a participar das reuniões previstas no Artigo IX. Qualquer modificação ou emenda entrará em vigor quando o Governo depositário tiver recebido comunicação, de todas as Partes Contrantes, de a haverem ratificado.
b) Tal modificação ou emenda, daí por diante, entrará em vigor em relação a qualque outra Parte Contratante quando o Governo depositário receber notícia de sua ratificação. Qualquer Parte Contratante de que não se tenha notícia de haver ratificado, dentro de dois anos a partir da data da vigência da modificação ou emenda, de acordo com a disposição do Subparágrafo 1(a) deste artigo, será considerada como se tendo retirado do presente Tratado na data da expiração daquele prazo.

2.a) Se, depois de decorridos trinta anos da data da vigência do presente Tratado, qualquer das Partes Contratantes, cujos representantes estiverem habilitados a participar das reuniões previstas no Artigo IX, assim o requerer, em comunicação dirigida ao Governo depositário, uma conferência de todas as Partes Contratantes será realizada logo que seja praticável para rever o funcionamento do Tratado.
b) Qualquer modificação ou emenda ao presente Tratado, que for aprovada em tal conferência pela maioria das Partes Contratantes nela representadas, inclusive a maioria daquelas cujos representantes estão habilitados a participar das reuniões previstas no Artigo IX, será comunicada pelo Governo depositário a todas as Partes Contratantes imediatamente após o término da conferência e entrará em vigor de acordo com as disposições do Parágrafo 1 do presente artigo.
c) Se qualquer modificação ou emenda não tiver entrado em vigor, de acordo com as disposições do Subparágrafo 1(a) deste artigo, dentro do período de dois anos após a data de sua comunicação a todas as Partes Contratantes, qualquer tempo após a expiração daquele prazo, comunicar ao Governo depositário sua retirada do presente Tratado e esta retirada terá efeito dois anos após o recebimento da comunicação pelo Governo depositário.

ARTIGO XIII

1. O presente Tratado estará sujeito à ratificação por todos os Estados signatários. Ficará aberto à adesão de qualquer Estado que for membro das Nações Unidas, ou de qualquer outro Estado que possa ser convidado a aderir ao Tratado com o consentimento de todas as Partes Contratantes cujos representantes estiverem habilitados a participar das reuniões previstas ao Artigo IX do Tratado.

2. A ratificação ou a adesão ao presente Tratado será efetuada por cada Estado de acordo com os seus processos constitucionais.

3. Os instrumentos de ratificação ou de adesão estão depositados junto ao Governo dos Estados Unidos da América, aqui designado Governo depositário.

4. O Governo depositário informará todos os Estados signatários e dos aderentes, da data de cada depósito de instrumento de ratificação ou adesão e da data de entrada em vigor do Tratado ou de qualquer emenda ou modificação.

5. Feito o depósito dos instrumentos de ratificação por todos os Estados signatários, o presente Tratado entrará em vigor para qualquer Estado aderente na data do depósito do instrumento de adesão.

6. O presente Tratado será registrado pelo Governo depositário, de conformidade com o Artigo 102 da Carta das Nações Unidas.

ARTIGO XIV

O presente Tratado, feito nas línguas inglesa, francesa, russa e espanhola, em versões igualmente idênticas, será depositado nos arquivos do Governo dos Estados Unidos da América, que enviará cópias aos Governos dos Estados signatários e aderentes.

Fonte: Divisão de Atos Internacionais – República Federativa do Brasil.